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Destinação de percentual de ISS à Cultura de Atibaia

Destinação de percentual de ISS à Cultura de Atibaia


Em sessão, Roberta Barsotti propõe criação de emenda na LDO que prevê destinação de percentual de ISS à Cultura de Atibaia

Vereadora também apresentou indicações de melhorias para bairros da cidade


        
Na sessão desta terça-feira (23 de junho), Roberta comentou a respeito da indicação de sua autoria que pede ao Poder Executivo que promova uma emenda ao Projeto de Lei 14/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2021, de modo que faça constar o percentual de ISS destinado ao Fomento à Cultura, conforme preceitua o artigo 5º da Lei n.º 4.648/2018.
        
“O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Atibaia encaminhou um ofício à Comissão de Finanças da Câmara solicitando a inclusão do teor do referido artigo que prevê que 'a Lei Orçamentária Anual consignará o valor de fomento que deverá ser repassado ao Fundo Municipal de Cultura sobre a arrecadação do ISS, respeitando os limites de no mínimo 1% e no máximo 2% da referida arrecadação, tendo como referência o importe do ano imediatamente anterior'. Considerando que não há qualquer menção de fomento à cultura na LDO, apenas a previsão de reserva para incentivos, indico a criação desta emenda para que os artistas locais tenham mais segurança na efetividade da legislação prevista”, justificou.
        
Roberta Barsotti ainda encaminhou as seguintes demandas à Prefeitura: inserção de um ponto de ônibus na entrada do Parque da Represa, Rodovia Dom Pedro I, altura do km 82, no bairro da Usina, um pedido antigo já feito pela vereadora para que os moradores da região tenham mais segurança para utilizar o transporte público; inserção de braços de iluminação pública e retirada de lixo na Rua Nestor de Oliveira Natal, no Pinheiral II, km 35, da Rodovia Fernão Dias; e realização da castração de animais no bairro Ponte Alta.
        
A vereadora Roberta Barsotti também falou em tribuna sobre o pedido de entidades comerciais e educativas de Atibaia para que haja uma flexibilização quanto à reabertura das academias de dança no município.



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Autoria

Texto de: Departamento de comunicação da Prefeitura de Atibaia - 26/06/2020

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