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Falta de fiscalização da “lei de sossego público” em Atibaia

Falta de fiscalização da “lei de sossego público” em Atibaia

Daniel Martini abordou em sessão a falta de fiscalização da “lei de sossego público” em Atibaia

“A legislação não tem sido cumprida a contento, segundo munícipes, devido à falta de decibelímetros”, declarou



        
Na sessão desta semana (30), o vereador Daniel da Rocha Martini utilizou a tribuna para comentar a respeito da chamada “lei de sossego público” ou “leis do silêncio” de Atibaia. Em 2013 e 2018 foram sancionadas legislações complementares à lei original de 1999, a fim de se garantir maior bem-estar à coletividade municipal. Inclusive, em 2018, a Câmara Municipal realizou uma audiência pública sobre o assunto com participação maciça da população, que relatou casos de ruídos causados principalmente por festas em chácaras e vizinhos barulhentos em praticamente todos os bairros de Atibaia.
        
“Munícipes pleitearam mudanças na lei original, o que garantiu maior conscientização e ação quanto ao assunto que, sem dúvida, está diretamente ligado à questão do meio ambiente”, afirmou o vereador. “No entanto, recebi diversas reclamações, especialmente dos tutores do programa 'Vigilância Solidária', de que a legislação não está sendo cumpridas a contento. Segundo eles, um dos problemas é a falta de aparelhos específicos – os decibelímetros – necessários à devida fiscalização, já que há casos nos quais apenas com a medição pode-se afirmar se tal ruído extrapola ou não o limite permitido por lei”, completou.
        
“Peço, portanto, à base do governo que informe o Poder Executivo sobre estas críticas, para que sejam apurados todos os impasses – além da falta de decibelímetros – quanto ao cumprimento da legislação. Na maior parte das vezes o problema não é a lei, mas sim a falta de cumprimento efetivo desta”, concluiu.

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Autoria

Texto de: Departamento de comunicação da Prefeitura de Atibaia - 04/07/2020

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