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Aprovado projeto que institui espaços públicos destinados a cães

Aprovado projeto que institui espaços públicos destinados a cães

Câmara aprova projeto que institui espaços públicos destinados a cães em Atibaia

Vereador Daniel Martini é o autor da iniciativa, sugerida pelo ex-vereador Paulo Catta Preta



        
Na sessão desta terça-feira, 7 de julho 2020, a Câmara aprovou o projeto de lei, de autoria  do vereador Daniel da Rocha Martini, que dispõe sobre a instituição de espaços em áreas públicas destinados aos cães. No dia 18 de junho, a Câmara realizou uma Audiência Pública para debater a propositura.
        
O projeto estabelece espaços para a permanência de cães, devidamente acompanhados de seus responsáveis, em praças, parques ou em outras áreas públicas municipais. “Muitos moradores já utilizam essas áreas, praticamente todos os dias, ao levarem seus cães de estimação para passear e se exercitar, presos por coleira ou guia; entretanto, esses animais necessitam de espaços para correr livremente”, relatou.
        
De acordo com o documento, o recolhimento dos dejetos produzidos pelos cães caberá ao seu proprietário ou responsável e ficará proibida a entrada e permanência nos espaços de cães mordedores viciosos, portadores de moléstias infectocontagiosas e no período fértil. As Secretarias Municipais poderão ainda propor atividades de interação nos espaços previstos nesta lei, com a finalidade de incentivar ações como adoção, castração, saúde e bem-estar dos animais.
        
“Agradeço aos demais vereadores pela aprovação deste importante projeto e especialmente ao ex-vereador Paulo Catta Preta, que foi quem nos sugeriu esta legislação após ser procurado por vários munícipes solicitando a criação dessas áreas específicas para nossos animais de estimação”, concluiu Daniel.

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Autoria

Texto de: Depto. de Comunicação da Prefeitura de Atibaia - 10/07/2020

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